segunda-feira, 2 de abril de 2012

Uma leitura da realidade


Uma leitura da realidade



Um fato interessante da semana que passou foi a comemoração do centenário da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça. Outro acontecimento importante foi a divulgação da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-livro.

Os resultados apresentados pela pesquisa nos levam à reflexão sobre a leitura hoje no Brasil e sua relação com outras áreas de políticas públicas, com destaque para a educação, emprego e renda. Embora os dados tenham sido coletados em 2007, eles são reveladores de nossas deficiências e caminhos a seguir para a sua superação.

A amostra alcançou 92% da população, que corresponde ao universo daqueles cidadãos em condições de leitura (acima de 5 anos). Um dos primeiros dados que me chamou a atenção foi o número de pessoas que conhecem alguém bem sucedido em função da leitura, com apenas 35%. Isto ajuda a compreender o baixo valor social atribuído à leitura no Brasil, já que ela não é associação a crescimento profissional.

Outro dado interessante tentou identificar o publico leitor no Brasil, classificando nesta categoria quem leu pelo menos um livro nos últimos três meses. Eles representam pouco mais da metade da população (55%) sendo que, deste grupo, 50% são estudantes. Estes, como se sabem, precisam realizar a leitura de livros didáticos e paradidáticos para atingir seu desempenho acadêmico. Do grupo dos não-estudantes, a proporção de leitores vai aumentando conforme avança a escolarização, chegando a 55% entre os que têm curso superior. Este seria, portanto, um indicador da chamada “leitura espontânea”.

Algo interessante também foi o crescimento das novas mídias na mudança dos hábitos de leitura. A internet e o áudio-livro estão entre aqueles que consomem mais tempo dos seus leitores. Quanto maior a idade do leitor, maior a tendência de buscar lugares silenciosos para leitura, ao passo que os mais jovens leem mais ouvindo música e assistindo televisão. Quando trata-se do tempo médio dedicado à leitura de livros, os leitores com formação superior de novo se destacam, com 2,4 horas semanais.

Quanto ao acesso aos livros, a pesquisa identificou que quanto maior a renda, maior a compra de livros e menor o empréstimo e a leitura de livros distribuídos pelo setor público, por meio de escolas e bibliotecas. A desigualdade socioeconômica marcante no Brasil também manifesta-se neste campo, com 1% da população detendo cerca de 19% dos livros. Quer dizer, um em cada cinco livros estão nas mãos de um em cada cem cidadãos.

Aqui é possível observar a importância das bibliotecas públicas. 73% da população não frequenta bibliotecas, sendo que a maioria dos frequentadores são aqueles em idade escolar.

A pesquisa observou ainda que o consumo de livros é 1,2 por cidadão na faixa etária correspondente, novamente subindo nas camadas mais escolarizadas e de maior renda. Dentre aqueles com menos tempo de educação formal, prevalece a leitura de livros religiosos.

Uma das conclusões mais óbvias desta pesquisa é que educação e leitura andam juntas. Quanto mais avançarem as políticas educacionais em todos os níveis, os reflexos na leitura serão imediatos.

Para o grupo dos não-estudantes outras ações podem ser desenvolvidas, como ampliação do número de bibliotecas públicas e comunitárias, bem como sua conversão em “midiatecas”, ou seja, em centros multimídia de acesso ao conhecimento.  Temos que pensar também no barateamento dos livros, que ainda chegam ao consumidor final com preços elevados em função de uma estrutura de mercado concentrada, tanto na produção quanto na comercialização.

Desta forma, será possível avançar neste importante campo da sociedade contemporânea.



 Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com




Dificuldades políticas do Governo Dilma


Dificuldades políticas do Governo Dilma



Esta semana foi uma das mais movimentadas do Governo Dilma Rousseff na arena política. Episódios como a nomeação de Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca, a derrota no Senado Federal na votação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a declaração do Partido da República de retirada da base de sustentação do Poder Executivo no Congresso Nacional expressaram bem a temperatura política do momento.

Considero que eles representam as dificuldades que o Governo atual está encontrando para operar o chamado “presidencialismo de coalizão” que vigora no Brasil. Um dos maiores segredos na operação deste sistema é a distribuição de recursos de poder, observando a proporcionalidade partidária e regional das forças que apoiam um determinado Governo.

No caso do Governo Dilma, um dos primeiros problemas foi herdado da gestão anterior. É a quantidade de partidos que apoiam a Presidente. Só na coligação que elegeu a candidata em 2010 estavam 10 partidos (PT, PMDB, PSB, PR, PDT, PRB, PTC, PC do B, PTN, PSC), somados àquelas que aderiram depois como PTB, PP, PHS e PT do B. Embora o chamado “índice de fidelidade” nas votações seja elevado, as tensões vão se acumulando e explodem num momento posterior.

Um segundo problema é a desproporção entre o peso da bancada do PT no Congresso Nacional e o número de ministérios ocupados pelo partido. O PT hoje é titular de 16 órgãos, entre ministérios e secretarias especiais contra apenas 5 do PMDB.

Vale lembrar que as bancadas federais dos dois partidos são quase equivalentes, com 88 deputados e 15 senadores para o PT e 79 deputados e 20 senadores para o PMDB. É possível identificar, portanto, um desequilíbrio gerador de tensão, mesmo considerando que também entram na disputa fundações, autarquias e empresas estatais, cargos de 2º e 3º escalão.

Um dos momentos que mais colocam em teste as coalizões montadas pelos Presidentes da República são as eleições municipais. Como estamos exatamente num momento de definição das candidaturas a prefeito em todo o país, muitos aliados tentam condicionar o apoio ao Governo a concessões em seus respectivos municípios. Este é mais um ingrediente de tensão, apimentado pela decisão do STF acerca da Lei da Ficha Limpa e pelas sequelas do “método Dilma para trocar de ministro” junto aos demais partidos, que já derrubou 6 desde o começo do mandato. 

Outro aspecto a ser considerado é o regional. O Presidente deve observar também o peso da bancada de cada Estado na montagem de seu ministério. Aqui temos o desencontro entre lulismo e petismo, que está cada vez mais acentuado. 

O PT obteve cerca de 42% da sua votação nacional nos três Estados da região sul (RS, SC e PR) e em São Paulo. Já Dilma obteve neste mesmo conjunto de Estados apenas 32% da sua votação no primeiro turno, com grandes distorções entre partido e candidatura presidencial. Como em política deve-se agregar quem não está a seu lado, Dilma tem priorizado representantes desta região na montagem de seu ministério.

Basta ver o caso dos ministros Gleisi Hoffman, Ideli Salvati, Pepe Vargas, Mendes Ribeiro e Brizola Neto, cogitado para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego.

Soma-se a isto o afastamento de articuladores importantes, como os ex-ministros Fernando Haddad e Antônio Palocci, assim como o próprio Lula em virtude da doença que está combatendo.  

Portanto, para contornar a crise a presidente precisa compreender melhor o sistema e reforçar sua equipe no campo da articulação política.



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com




Cuiabá no ranking de gestão fiscal responsável


Cuiabá no ranking de gestão fiscal responsável


Um dos meus principais temas para reflexão nesta coluna vem sendo as dificuldades enfrentadas por Cuiabá na atualidade nos campos político e da gestão pública.

Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), calculado com base em dados oficiais do exercício de 2010 de todos os municípios do país.

O objetivo deste indicador é medir a saúde financeira dos municípios brasileiros por meio de alguns sub-indicadores, como receita própria, folha de pagamentos, investimentos, liquidez e custo da dívida.

Os resultados revelaram que, após quase 12 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a situação financeira dos municípios ainda continua delicada. A Firjan classificou os municípios e os distribuiu em quatro categorias, conforme a nota obtida numa escala de 0 a 1. A gestão fiscal pode ser considerada de excelência, boa, em dificuldade ou crítica, conforme o posicionamento.

Em nível nacional, 63,5% dos municípios apresentam gestão em nível crítico ou com dificuldade, enquanto que 36,5% boa e de excelência. Em Mato Grosso os resultados foram um pouco mais favoráveis, com 58,3% dos municípios com gestão considerada boa e de excelência e 41,7% com dificuldade e crítica.

Já os números de Cuiabá foram preocupantes. Sua nota foi 0,3713, o que a situou na categoria de gestão fiscal crítica e em último lugar no ranking das capitais dos Estados. Em Mato Grosso, Cuiabá ficou em 131º lugar, superando apenas municípios pequenos como Rondolândia, Tesouro, Araguainha e outros. Para se ter uma ideia, o melhor município do Estado nesta avaliação, Lucas do Rio Verde, atingiu 0,8501 pontos.

Na série histórica montada pela Firjan, Cuiabá vem piorando seu resultado desde 2008, quando atingiu a marca de 0,5719 pontos. Vale lembrar que este foi a ano da reeleição do então Prefeito Wilson Santos, que tinha nesta área uma das suas principais bandeiras. Já 2009 e 2010 foram os anos do segundo mandato em que Wilson Santos se preparou para a disputa para Governador do Estado, renunciado em favor do atual prefeito Chico Galindo.

Em 2010, os melhores desempenhos do município foram no item receita própria e gastos com pessoal. Entretanto, o que puxou seu resultado para baixo foram as baixas notas em investimentos, liquidez e custo da dívida. Os investimentos são, de fato, um dos mais graves problemas da Prefeitura, como já tive a oportunidade de demonstrar em outros artigos.

A liquidez mede a capacidade de pagamento da Prefeitura no curto prazo, com o dinheiro deixado disponível para quitação dos chamados Restos a Pagar, que são compromissos não pagos no exercício em que foram autorizados. Apenas a geração de Restos a Pagar já caracteriza dificuldades de planejamento das despesas. Sem o dinheiro para sua quitação, torna-se um problema grave e na transição de um mandato para outro caracteriza crime fiscal.

O custo da dívida indica a capacidade de pagamento no longo prazo, em função do seu volume. Quanto mais recursos são dedicados a isto, menos sobram para outras despesas importantes como investimentos ou mesmo a manutenção de equipamentos para a prestação de serviços públicos de competência da Prefeitura.

Portanto, a Cuiabá precisa se concentrar com urgência na melhoria destes indicadores. Como já ficou demonstrado em outros municípios como Lucas do Rio Verde, um bom desempenho na área fiscal é condição prévia para o atendimento à população em geral e enfrentamento dos desafios sociais e econômicos da cidade.





Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


sábado, 17 de março de 2012

Problemas na sucessão em Cuiabá


Problemas na sucessão em Cuiabá



A atual sucessão para a Prefeitura de Cuiabá é uma das mais incertas dos últimos tempos. Há uma abundância de pré-candidaturas ou “balões de ensaio” por parte das forças políticas presentes aqui no município. Não há um candidato natural que apareça hoje nas pesquisas eleitorais como vitorioso em primeiro turno e faça o papel de um grande polo articulador de alianças em torno de seu nome.

A principal razão é a crise política que se instalou em Cuiabá desde o final da década de 1990, como expressão da queda no crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB), da sua população e também da arrecadação, além da chamada “descuiabanização” da política matogrossense.

Esta mudança no modelo político de Mato Grosso ocasionou uma desorganização das forças políticas na capital. A cidade passou a acumular problemas, ter poucos recursos próprios para investimento, pequena presença de obras estaduais e federais e os prefeitos eleitos consumiram quase todo o seu capital político por conta desta situação.

A carreira política tradicional acabou ficando obstruída, uma vez que os parlamentares com boa votação no município passaram a ter dificuldades de aglutinação de forças para encabeçar candidaturas majoritárias.

Deputados estaduais como Sérgio Ricardo e Walter Rabelo, federais como Valtenir Pereira ou mesmo vereadores como Everton Pop e Toninho de Souza não conseguiram traduzir suas boas votações para o Legislativo em candidaturas a Prefeitura.

De outro lado, para ocupar este vazio, algumas candidaturas majoritárias foram “fabricadas” em Cuiabá nos últimos anos com nomes de fora do meio político e que nunca tinham passado por eleições até então. Cito aqui Alexandre César em 2002/2004, Mauro Mendes em 2008, Pedro Taques em 2010 e agora João Dorileo Leal em 2012.

As razões para isto vão desde o perfil destes parlamentares até a já citada mudança de comando político no Estado. Quase a totalidade dos principais partidos em Mato Grosso tem seu presidente domiciliado no interior e não apresentam projetos consistentes para Cuiabá. Na grande maioria, tratam a região apenas como um “depósito de votos” para contribuir com as respectivas eleições.

No passado, as forças políticas daqui buscavam aliados no interior para desempatar as suas disputas. Hoje está acontecendo o contrário, as elites políticas do interior buscam aliados em Cuiabá para desequilibrar as suas contendas em nível estadual.

Do ponto de vista político, portanto, Cuiabá está sitiada pelas forças do interior, mas estes não conseguem entrar com facilidade no eleitorado cuiabano. Para ilustrar, basta lembrar que nas últimas três eleições para Governador, o candidato eleito teve votação em Cuiabá inferior ao restante do Estado. Isto contraria o modelo anterior em que a boa votação na região alavancava as candidaturas no interior.

Desta forma, há uma disputa autofágica das elites políticas em Cuiabá que tem enfraquecido todas elas, em grande medida induzida pelas lideranças baseadas no interior.

As incertezas políticas acerca da candidatura de Mauro Mendes a Prefeito, e apoio ao Senador Pedro Taques como candidato a Governador em 2014, derivam exatamente da intervenção de forças políticas do interior que querem desarticular e enfraquecer esta coligação que se apresenta como competitiva em Cuiabá e também em nível estadual.

Portanto, Cuiabá precisa aprender a operar no novo modelo político estadual e deixar de ser a cauda dos outros. Precisa se unificar em torno de lideranças fortes, eleger bons prefeitos, uma câmara municipal melhor, e bancada estadual/federal mais alinhada com as necessidades do município, de modo a trazer os recursos e obras necessários para o seu desenvolvimento.





Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


segunda-feira, 5 de março de 2012

Caminhos para Cuiabá VI - Carreiras de gestão


Caminhos para Cuiabá VI - Carreiras de gestão



Encerro a série sobre os caminhos para Cuiabá. Quero abordar hoje a importância de valorização das carreiras de gestão no setor público, em particular em nível municipal.

Uma das tendências mais fortes nas organizações da atualidade é a profissionalização da gestão. Os métodos tradicionais de formação de gerentes ou gestores revelaram-se defasados diante dos novos desafios que ora se apresentam.

No setor público surgiram várias carreiras, como parte do forte movimento de reforma do Estado vivenciado nas décadas de 1990 e 2000. Ainda no Governo Sarney (1985-1990) foram instituídas carreiras federais como o Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e o Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental (EPPGG).

 Os Estados e municípios não ficaram imunes a isto. Várias carreiras também foram criadas para profissionalizar a gestão. O objetivo é recrutar, por meio de concurso, e formar servidores capacitados para o exercício de funções de alta complexidade e responsabilidade.

Este procedimento contraria a tradição na formação de gestores no Governo. Esta privilegia duas grandes fontes de recrutamento: servidores efetivos que demonstram perfil de liderança e militantes egressos do meio político.

Em ambos os casos, há um processo longo, empírico, tortuoso e muitas vezes viciado de preparação para o gerenciamento. Além de consumir mais tempo, este método ignora os avanços técnicos e conceituais observados na gestão pública nos últimos anos.

Não é mais possível contar apenas com “práticos” no exercício de funções de tão grande relevância. As pressões para admissão de servidores qualificados em gestão acompanha o que já acontece em áreas como saúde, tributação, meio ambiente, educação, assistência social e outras.

Ou seja, não cabe mais improvisar na prestação e gestão de serviços públicos. Não é possível ter amadores participando da tomada de decisão que envolve recursos públicos de grande monta.

A prática de Governo está cada vez mais complexa num cenário com múltiplas variáveis. Dentre elas vale citar a judicialização das políticas públicas, as pressões por transparência e eficiência, a participação popular, a tecnologia da informação, a globalização, cobranças dos órgãos de controle externo e da imprensa, etc.

Neste contexto, servidores recrutados em concursos rigorosos, atraídos por salários competitivos e com perfil generalista têm demonstrado grande domínio das modernas ferramentas de gestão e elevada capacidade de aprendizado e produção na administração pública.

Em Cuiabá este movimento chegou com a criação da Controladoria Geral do Município pela lei 113 de 23/12/2004 e também pela lei 4.961/2007. Esta última criou as “carreiras estratégicas no âmbito do Poder Executivo” (procuradoria, controladoria e gestão municipal).

Os resultados de tais carreiras já podem ser sentidos em diversas áreas da administração pública municipal. Já é possível ver novas formas de gestão como a concessão da Sanecap, a criação da agência de regulação, a realização de concursos regulares para substituição de temporários e terceirizados, orçamento participativo e melhorias na prestação de contas junto ao TCE/MT.

Apenas a título de exemplo, lembro que as contas da Prefeitura de Cuiabá no exercício de 2004 foram aprovadas pelo TCE/MT com 80 irregularidades, que seriam erros formais na escrituração. Em 2007 foram 22 irregularidades e nas contas de 2010 o TCE/MT apontou 16. Este é um dos indicadores que demonstram avanços na gestão pública em todas as suas fases, com destaque para o controle.

Portanto, é imperativo que os governos em todos os níveis valorizem as carreiras de gestão, aproximando-as daquelas da receita. Apenas desta forma poderemos ter uma gestão pública mais barata, participativa e transparente para contribuir com o desenvolvimento. 



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com






quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Caminhos para Cuiabá V – Transparência


Caminhos para Cuiabá V – Transparência



Continuo a série sobre possíveis caminhos para a Prefeitura de Cuiabá. Hoje quero tratar da transparência na ação governamental. Uma das grandes referências hoje nesta área é a Lei Complementar 131/2009, denominada de “Lei Capiberibe”.

            O seu objetivo foi avançar em alguns dispositivos introduzidos no direito brasileiro pela Lei Complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal. O seu Capítulo IX trata de transparência, controle e fiscalização, trazendo regras, limites e mecanismos para compensação de desvios.

            Desde a entrada em vigor da LC 101/2000, houve forte desenvolvimento e popularização da internet, com aprimoramento significativo da transparência, por meio da disponibilização de documentos públicos, acessível a qualquer cidadão para consulta.

            A União obteve avanços expressivos para os padrões brasileiros, com a criação de organizações como a Controladoria-Geral da União (CGU), ouvidorias, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o fortalecimento do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público, etc. Entretanto, tal comportamento não se espalhou por Estados e municípios da mesma forma que na esfera federal.

Várias organizações não-governamentais se movimentaram no sentido de melhor medir o cumprimento da LC 131/2009. A Contas Abertas passou a calcular o índice da União e de todos os Estados, gerando um ranking de acordo com as informações disponíveis para consulta na internet.

O Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc) passou a fazê-lo também para as capitais dos Estados. Sua equipe identificou um conjunto de 58 variáveis para medição da transparência nos sítios das respectivas prefeituras municipais na internet.

Dentre elas estão: elaboração do orçamento; acesso à legislação orçamentária; conteúdo da legislação orçamentária; execução orçamentária; execução orçamentária do Legislativo; e avaliação.

O ranking apontou Curitiba como a capital de melhor pontuação, com 75,9 de cem pontos possíveis. As seguintes foram Porto Alegre (75) e Brasília (62,9). Cuiabá atingiu a décima primeira posição, com 53,4 pontos, correspondente à sua colocação no ranking das capitais por renda per capita (9º).

Na outra ponta ficaram Macapá e Teresina, com zero de pontuação, já que não atenderam à metodologia da pesquisa. Boa Vista atingiu 10,3, ocupando a antepenúltima posição.

Para melhorar sua nota, Cuiabá precisa aprimorar bastante a transparência das informações produzidas pela sua Prefeitura Municipal e também pela Câmara de Vereadores.

Informações hoje triviais em nível federal são difíceis de encontrar por aqui. Cito as tabelas salariais de todas as categorias de servidores municipais, junto com o enquadramento dos servidores e sua distribuição pelos órgãos da prefeitura e câmara municipal.

Outras informações importantes relativas à execução orçamentária são também difíceis de serem localizadas. Aqui entram os pagamentos feitos pela Prefeitura para fornecedores, a arrecadação dos impostos de competência municipal, as receitas de transferências constitucionais recebidas do Estado e da União, a legislação acerca de receita e despesa, renúncias fiscais, dentre outros.

Ao disponibilizar tais informações, a Prefeitura cumprirá os dispositivos da LC 131/2009 e facilitará o exercício do controle social pela cidadania. Existem pesquisas indicando que o maior acesso às informações do setor público é uma das variáveis mais importantes para ampliar o número de denúncias sobre irregularidades, junto com o conhecimento sobre o direito de denunciar e credibilidade nas apurações e suas consequências.

Cabe, portanto, aos candidatos a Prefeito e vereador na próxima eleição trabalharem com esta temática, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. E ao eleitor compete escolher aqueles que mais se preocupam com tais procedimentos, para que a relação não termine quando a tecla CONFIRMA da urna eletrônica é apertada.

  

Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas


Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas



Continuo a série sobre possibilidades para Cuiabá. Hoje quero olhar um pouco para as suas finanças públicas.

O imposto municipal com maior receita é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que tributa quaisquer serviços, exceto de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Ele vem demonstrando boa evolução nos últimos 15 anos (cerca de 120%), saindo de R$ 65 milhões em 1995 para R$ 143 milhões em 2010, já corrigidos pela inflação do período (IGP-DI/FGV).  Numa cidade como Cuiabá, cuja economia é centrada no setor terciário (comércio, serviços e administração pública), é natural que o ISSQN apresente esta arrecadação positiva.

Já o repasse do ICMS feito pelo Estado ao município vem se mantendo estável, com crescimento de cerca de 35% no período 1995-2010. É a maior fonte de receita isolada da Prefeitura de Cuiabá, com cerca de 20% do total. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem demonstrado baixo desempenho, com arrecadação em 2010 (R$ 102,4 milhões) quase igual à de 1999 em termos reais (R$ 100 milhões).

Pelos dados é possível observar que a fonte de receita com melhor comportamento na Prefeitura é o ISSQN. Há problemas nisto, uma vez que trata-se de um imposto indireto que incide sobre o consumo e acaba elevando os preços dos serviços comprados pelos contribuintes, para compensar a carga tributária.

Olhemos agora as despesas. O que mais me chamou a atenção foi o valor dos investimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá no período analisado. O valor executado em 2010 (R$ 56 milhões) foi apenas 16% superior ao de 1995 (R$ 48 milhões). Ao longo deste período houve apenas alguns picos de R$ 80 a 90 milhões em anos eleitorais ou pré-eleitorais como 2001, 2006 e 2008.

Em 2001 o então prefeito Roberto França era pré-candidato a Governador do Estado no ano seguinte e pretendia utilizar a Prefeitura como vitrine para a sua candidatura. 2006 (foi o ano de reeleição do então Governador e foram repassados pelo Estado cerca de R$ 10 milhões de reais para a Prefeitura, contra menos de R$ 300.000 em 2010. Já 2008 foi o ano da reeleição de Wilson Santos, quando foram feitas obras importantes, como a primeira parte da Avenida das Torres.

Quando são desconsiderados estes saltos, os valores ficam entre R$ 50 e R$ 60 milhões por ano. É pouco quando se trata de uma cidade com grandes necessidades de construção ou reforma de equipamentos sociais, como escolas, postos de saúde, policlínicas, praças, quadras poliesportivas, centros de convivência, iluminação pública, etc.

Há também carência de obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, saneamento básico, vias novas, canalização de córregos, sinalização, pontes, travessias urbanas e outros. Em paralelo, a cidade presencia os impactos de um forte processo de verticalização e adensamento em determinadas áreas, com a construção de prédios cada vez mais altos e centros comerciais.       

Apenas para se ter uma ideia, basta lembrar que a frota de automóveis em Cuiabá dobrou de 84 mil em 1994 para em torno de 167.000 hoje, totalizando mais de 312.000 veículos. Como a infraestrutura não acompanhou este crescimento, chegamos ao cenário de congestionamentos e acidentes de trânsito enfrentados todos os dias pela população.

Portanto, a prefeitura deverá reavaliar a sua política fiscal, de modo a pagar salários adequados para seus servidores, além de ampliar e regularizar investimentos públicos no município. Desta forma, será possível melhorar as demais políticas públicas, bem como as condições de vida em Cuiabá. 



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


Caminhos para Cuiabá III - IPTU


Caminhos para Cuiabá III - IPTU



A chegada dos carnês de IPTU aos imóveis cuiabanos vem despertando as mais diversas reações na sociedade. Várias vozes se manifestaram na imprensa quanto aos valores elevados e à pouca prestação de serviços pela Prefeitura Municipal.

Uma das principais razões da gritaria é a resistência existente no Brasil quanto à tributação da propriedade. Dados da própria Receita Federal do Brasil demonstram que os impostos sobre a propriedade representam apenas 3,37% do total da carga tributária no Brasil, contra 19,28% sobre a renda, 22,56% sobre salários, 46,9% sobre o consumo e 4,88% sobre transações financeiras.

Esta composição permite que tenhamos uma carga tributária regressiva, ou seja, mais alta para os contribuintes de menor renda. Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as famílias com renda de até dois salários mínimos pagam 53,9% dela com tributos, enquanto que aqueles com renda superior a 30 salários mínimos comprometem apenas 29% com a mesma finalidade.   

Com base nos dados disponíveis na página do Ipea e Secretaria do Tesouro Nacional (STN),  é possível observar uma certa estagnação quando se analisa a receita de IPTU em Cuiabá nos últimos 16 anos, com valores corrigidos pela inflação (IGP-DI).

Basta dizer que a receita de 2010 (R$ 26,5 milhões) foi quase igual à de 1996 (R$ 25,78 milhões) e inferior à de 1997 (R$ 28 milhões). Durante a gestão de Roberto França a receita caiu do valor de 1997 para cerca de R$ 15 milhões em 2003 (queda de 46,11%).

Durante o mandato de Wilson Santos/Chico Galindo houve recuperação da receita, com melhora consecutiva nos anos de 2005, 2006 e 2007, pequeno decréscimo em 2008 (eleição municipal) e retomada nos anos de 2009, 2010 e 2011. Neste último ano a arrecadação teria sido de R$ 44,3 milhões e projeta-se R$ 60 milhões em 2012, conforme dados extraoficiais da própria Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Quando estes dados são comparados com outros municípios, como Campo Grande, fica ainda mais clara a distorção. Embora a população daquela capital seja apenas cerca de 40% superior à Cuiabá, a receita de IPTU foi mais de seis vezes maior. O IPTU por habitante aqui ficou em R$ 48,75 em 2010, ao passo que lá atingiu a marca de R$ 214,69.

Vale lembrar que isto tudo está acontecendo num momento de explosão imobiliária em Cuiabá, com o lançamento de imóveis comerciais, condomínios verticais, horizontais, shoppings, etc. Além disto, o preço dos imóveis teve sensível elevação nos últimos anos, acompanhando tendência nacional, em função do aumento da oferta de crédito. Quer dizer, subiram tanto o estoque de imóveis quanto o valor venal destes, que devem ser multiplicados para gerar a receita de IPTU.

Portanto, no momento da realização da receita os contribuintes devem exigir que todos paguem aquilo que é devido. No momento seguinte, no qual o recurso arrecadado será aplicado nas mais diversas áreas de políticas públicas, os contribuintes devem exercer todos os mecanismos oferecidos à cidadania para controle social.

Esta observância deve incidir não apenas sobre os recursos próprios da Prefeitura, mas também sobre as transferências do Estado e da União. No caso de Cuiabá, elas totalizaram cerca de 77% do orçamento em 2010.

Por fim, vale dizer que se Cuiabá quiser atingir um patamar diferente do atual na prestação de serviços públicos municipais, precisará levantar os recursos necessários e zelar pela eficiência e legalidade na sua gestão.

Desta forma, será dado mais um importante passo para superar os atuais problemas enfrentados pela cidade.    



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


Caminhos para Cuiabá II


Caminhos para Cuiabá II



No artigo da semana passada citei o plano estratégico “Rio Pós-2016: O Rio mais integrado e competitivo” como uma referência para Cuiabá. Uma das áreas mais trabalhadas no plano, em função do perfil do município do Rio de Janeiro, é a chamada “indústria criativa” ou “economia da cultura”.

Este setor vem ganhando destaque no mundo inteiro, em conjunto com as áreas de lazer e turismo. Elas compõem o que alguns autores denominam de Sociedade da Informação, em substituição à sociedade industrial.

A sociedade da informação foi gerada pelas mudanças tecnológicas implantadas a partir da década de 1970, centrada na automação acelerada, robotização e informatização. Os trabalhadores migraram então para o setor de serviços ou “indústrias limpas”, como aquelas mencionadas aqui.

De acordo com a Unesco, neste setor estão incluídas as áreas mais tradicionais como espetáculos, artes visuais, artesanato, patrimônio natural, livros e periódicos. Mas há também atividades correlatas, como turismo, esporte e lazer e o chamado patrimônio imaterial.

Dada a crescente importância do segmento e suas implicações, o próprio Ministério da Cultura (Minc) constituiu uma Secretaria de Economia Criativa, com o respectivo plano para o período 2011-2014. 

No diagnóstico de tal plano, o setor movimentou R$ 104,37 bilhões em 2010, equivalendo a 2,84% do PIB brasileiro. O seu crescimento médio nos últimos 5 anos foi 6,13%, superior ao conjunto da economia. Os trabalhadores com carteira assinada no setor ampliado representaram 8,54% do total, sendo 1,96% para as atividades tradicionais. Quer dizer, para cada emprego gerado neste setor são criados mais 3 nos outros.  A renda média dos empregados do setor é de R$ 2.293,64, 44% superior ao mercado de trabalho.

Outras fontes trabalham com o conceito mais amplo de “Indústria Criativa”, que inclui o chamado núcleo criativo e também atividades relacionadas e atividades de apoio. Conforme relatório produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a “Indústria Criativa” colaborou com 16,35% para a formação do PIB brasileiro em 2006, sendo 2,59% para o núcleo criativo, 5,37% para atividades relacionadas e 8,39% para apoio. A distribuição do emprego seguiu este padrão, com 18,42% do total em 2006, sendo 1,82% para o núcleo criativo, 8,3% para atividades relacionadas e 11,6% para apoio.

O plano da Secretaria de Economia Criativa do Minc traz como um dos vetores de sua atuação a institucionalização de “territórios criativos”, que são bairros, polos, cidades e bacias criativas. Neles são desenvolvidas, de forma coordenada, várias políticas públicas setoriais, como esportes, indústria, comércio exterior, ciência e tecnologia, turismo, desenvolvimento urbano, comunicações e outras.

Os atributos de uma “cidade criativa” seriam a forte incidência de inovações tecnológicas, sociais e culturais; as conexões entre as diversas áreas (público e privado, entre regiões da cidade, local e global); e a contribuição da cultura para os chamados setores não-culturais. 

Cuiabá, assim como o Rio de Janeiro, tem forte potencial para desenvolvimento da “indústria criativa” e criação de territórios criativos.  Algumas regiões da cidade, como o centro mais antigo da cidade, avenidas com vida noturna mais intensa (Praça Popular, Getúlio Vargas, Rubens de Mendonça), Porto, São Gonçalo e mesmo Bonsucesso em Várzea Grande são candidatas a receberem projetos desta natureza.

Para tanto, serão necessários investimentos em capacitação, projetos, tecnologia, fomento a atividades empresariais e outras.

Desta forma será possível dinamizar a economia cuiabana e da região, além de gerar mais e melhores empregos para a sua população, superando o quadro atual.



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


Um caminho para Cuiabá


Um caminho para Cuiabá



Numa série de artigos publicada aqui no RD News, intitulada “Vazio na política cuiabana” busquei analisar as razões econômicas para a atual situação da capital de Mato Grosso. Ao observar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e alguns de seus principais municípios, pude identificar que Cuiabá está evoluindo num ritmo muito inferior à média.

Após um período em que o PIB municipal cresceu acima do estadual, nas décadas de 1970 e 1980, Cuiabá desacelerou e reduziu sua participação em Mato Grosso de 35,79% em 1996 para 17% em 2008.

O crescimento aconteceu num momento em que havia projeto estratégico para o município, elaborado e implantado pelo regime militar. Sem problematizar aqui o conteúdo de tal projeto, vale dizer que ele reservava para Cuiabá a função de grande centro logístico, comercial, financeiro e de serviços não apenas de Mato Grosso, mas de toda a Amazônia Ocidental. Além disto, havia também a produção fabril a ser concentrada no maior distrito industrial do Estado.

Este projeto, entretanto, está esgotado. Para acompanhar o crescimento do Estado, é preciso que Cuiabá defina um novo rumo estratégico, centrado nas mesmas funções de outrora, só que num patamar tecnológico e de qualidade bem mais elevado.

Vale lembrar que Mato Grosso apresenta altos índices de produtividade na pecuária e em várias culturas agrícolas, como algodão e soja. Isto acontece porque as unidades de produção adotam tecnologia de vanguarda em nível global, gerando vantagens competitivas que compensam os custos com a logística e crédito, por exemplo.

Uma hipótese é que, com a globalização cada vez mais acentuada, os consumidores de MT estejam comprando bens e serviços em outras regiões do país ou mesmo importando do exterior.

De outro lado, o interior continua enviando usuários de serviços públicos para a capital, sem a devida engenharia financeira e de políticas públicas que possa absorvê-los com a eficácia esperada. Esta inequação, cujo resultado é negativo, está na raiz de boa parte dos problemas atuais enfrentados por Cuiabá.

Houve algumas tentativas recentes de formulação de planos estratégicos para a capital, como o “Pró-Cuiabá 300 anos”. Entretanto, eles não tiveram a devida repercussão e influência na orientação das políticas públicas dos três níveis da federação no município.

Uma referência nesta matéria é o recém lançado Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro, intitulado “Pós 2016: Rio mais integrado e competitivo”, disponível no site http://www0.rio.rj.gov.br/planoestrategico.

Cuiabá e Rio de Janeiro têm muitas semelhanças e vínculos históricos, pela condição de capitais, forte presença da igreja, exército e o envio de estudantes universitários. Num período mais próximo, ambas sediarão megaeventos, como a Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

O referido documento traz oito objetivos centrais do Governo, detalhados em 10 áreas de resultado e 37 iniciativas estratégicas. O que me chamou a atenção foi o destaque dado na área de emprego e renda para iniciativas como ambiente de negócios, indústria criativa, moda e design, audiovisual e turismo. Há também iniciativas na área de ordem pública, esporte, lazer, cultura, gestão e finanças públicas.

São caminhos que Cuiabá deve buscar para harmonizar suas relações e retomar o desenvolvimento apresentado outrora. É preciso um novo pacote de investimentos para que ela torne-se referência nas áreas que já lhe são reservadas, como saúde, educação, administração pública, bancos, indústria de alimentos, comércio e serviços de forma geral.

Estes são apenas alguns dos desafios que Cuiabá terá que enfrentar em breve, caso queira manter seu papel de destaque no cenário regional.   



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

O X de Eike Batista




O X de Eike Batista



O Brasil vem atravessando um ciclo de crescimento econômico nos últimos, arrefecido um pouco pela crise de 2008-2009. Dentre os segmentos que mais se destacaram neste momento estão a produção e exportação de commodities agrícolas e minerais, puxadas pela forte demanda chinesa. Além disto, há uma expansão de investimentos na construção civil e também no turismo. 

Um dos empresários brasileiros que melhor aproveitou esta onda foi Eike Batista. Ele construiu um dos principais holdings empresariais em atividade no país, denominada de EBX. A sigla traz as iniciais de seu nome acrescidas da letra que simboliza a operação de multiplicação. 

As empresas reunidas pela EBX atuam nas mais variadas áreas, como petróleo, energia, logística, mineração, imóveis, hotelaria, serviço de bordo em aviões e trens, etc. Eike foi apontado pela revista Forbes como o 8º mais rico do mundo e seu patrimônio total estimado varia de R$ 30 a R$ 50 bilhões.

Esta presença em setores diversos tem levado muitos analistas a questionar se Eike Batista não desafia as modernas teorias da Administração, que preconizam foco para alcançar o sucesso. De acordo com elas, o grande desafio para as organizações contemporâneas seria fazer uma leitura adequada do ambiente externo e formular um bom planejamento estratégico alinhado a ele, com clareza do negócio a ser trabalhado.

Existem inúmeros casos narrados pela literatura de gestão e negócios apontando empresas que cresceram demais, perderam o foco e acabaram tendo problemas financeiros. Mas, como costuma-se dizer, em Administração não há solução universal e tudo depende.

No entanto, existem autores e consultores que afirmam ser possível trabalhar com vários negócios ao mesmo tempo, desde que se defina um deles como "negócio-âncora" ou core business. Ele é o negócio principal e os demais o fortalecem. Surgem problemas quando há pouca complementaridade ou sinergia entre eles e quando surge concorrência, o que acaba levando à autofagia e destruição da empresa.

No caso de Eike, o negócio-âncora é energia e logística, com destaque para mineração e petróleo. Ele pode estar trabalhando também como um investidor nas demais empresas, como diversos fundos que estão surgindo (private equities e venture capital). Ele investe nestas empresas e depois pode revender quando elas estiverem com valor de mercado maior. O seu próprio nome e a filiação à holding são, talvez, os principais ativos, sinalizando bem para o mercado do que desconhecidos. É como se fosse uma marca forte.

Quer dizer, ele está aproveitando o momento de expansão de seus negócios-âncora para prospectar novos negócios, a exemplo do que fazem todos os grandes grupos empresariais. Energia e logística são setores tradicionais que tendem a estabilizar no médio e longo prazos. Neste caso, o grupo busca empreendimentos com maior potencial futuro e rentabilidade.  

Eike lançou no final do ano passado o livro “ X da questão”, no qual conta um pouco de sua trajetória e explica o método que lhe ajuda a tomar decisões, chamado de “visão 360 graus”. Ele alega que toda empresa de seu grupo é avaliada em oito dimensões diferentes, quais sejam: engenharia de pessoas, financeira, jurídica, política, logística, ambiente e social, marketing e engenharia da engenharia.

A observação de todas estas dimensões ajuda a ampliar a visão e compreender os investimentos nas mais variadas áreas. Em pelo menos alguma delas, haveria encaixe com a estratégia da holding.

Aproveito para convidar todos os internautas a conhecerem meu blog, cujo endereço está ao final do artigo. Pretendo postar todos os meus artigos lá e também alguns comentários sobre os temas que abordo neste espaço. 



Vinicius de Carvalho Araújo

Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso

Professor universitário








Aproximação Dilma-Alckmin


Aproximação Dilma-Alckmin



No último dia 12 a Presidente Dilma Roussef esteve em São Paulo num evento para lançamento de um convênio celebrado entre a União e aquele Estado. O objeto é a construção de mais de 100.000 casas populares para famílias de baixa renda, com R$ 8 bilhões transferidos.

Este foi mais um capítulo na boa relação mantida entre ela e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Setores dos partidos de ambos estão incomodados com tal convivência. Temem fortalecimento dos respectivos adversários na política local já nas eleições municipais deste ano.

Neste caso, os interesses que os movem podem ser os seguintes. Dilma e sua equipe já perceberam que as eleições de 2010 tiveram resultado apertado, com vitória de Serra em 11 Estados no 2º turno e margens pequenas fora da região nordeste e do Amazonas. Vários movimentos de Dilma ao longo do ano passado demonstram que ela está se preparando para avançar sobre as bases do adversário, ao prever uma eleição em 2014 mais disputada ainda do que foi em 2010, por conta da situação econômica. 

No caso de São Paulo, há um agravante. Desde 1989, o PT só ganhou lá em 2002 e mesmo assim por uma margem considerada pequena. Além disto, o Estado tem sido a base dos candidatos a Presidente pelo PSDB. A boa votação obtida por eles nas eleições presidenciais acaba sendo repetida em pleitos subsequentes para Governador e Prefeito da capital. Assim foi com Mário Covas em 1990 e 1994, Serra em 2004 e 2006 e Alckmin em 2010.

As vantagens da aproximação para Dilma são claras. Ela precisa aumentar a presença federal no maior colégio eleitoral do país, caso queira melhorar seu desempenho nas urnas. A única forma de fazê-lo é em parceria com o Governo do Estado e os municípios, uma vez que a estrutura da União em SP é a menor do país em termos proporcionais.

Há um servidor federal ativo para cerca de mil habitantes em SP, enquanto a média nacional é de em torno de 390 habitantes para cada servidor. SP tem mais servidores estaduais ativos do que a União, o que fundamenta a velha frase de o Estado é “um país dentro do Brasil”.

No campo político, Dilma ainda contribui para desorganizar um pouco mais a disputa interna no PSDB, já que Alckmin é apontado como 3º colocado na corrida presidencial para 2014, atrás de José Serra e Aécio Neves. Arrefece ainda a oposição da bancada federal de SP, cujo líder natural é o Governador. 

Com esta relação Alckmin pode ocupar o espaço de uma oposição mais moderada e mais afinada com alguns partidos da base aliada, hoje território quase exclusivo de Aécio Neves. Também isola Serra e confunde ainda mais a oposição. 

Alckmin como candidato a Presidente em 2014 talvez seja mais previsível para o PT do que Aécio Neves, pela memória de 2006 e o perfil semelhante ao de Dilma. Além disto, retira-o da sucessão em São Paulo, na qual será favorito, abrindo espaço para o PT contra os possíveis candidatos do PSDB (Serra, Aloisio Nunes Ferreira) e PSD (Afif, Kassab). 

Para Alckmin, a principal vantagem é obter mais recursos para seus programas e ganhar peso político, tanto em nível estadual quanto nacional. Seu desafio é capitalizar mais as marcas do Governo paulista nestes recursos, de modo a obter maiores ganhos políticos do que Dilma.

É um jogo de alto risco para ambos? Com certeza sim. Entretanto, como diz o ditado: “o prêmio é do tamanho do risco”. 



  

Vinicius de Carvalho Araújo

Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso

Mestre em História

Professor universitário