Encerro a série sobre os caminhos para
Cuiabá. Quero abordar hoje a importância de valorização das carreiras de gestão
no setor público, em particular em nível municipal.
Uma das tendências mais fortes nas organizações
da atualidade é a profissionalização da gestão. Os métodos tradicionais de
formação de gerentes ou gestores revelaram-se defasados diante dos novos
desafios que ora se apresentam.
No setor público surgiram várias
carreiras, como parte do forte movimento de reforma do Estado vivenciado nas
décadas de 1990 e 2000. Ainda no Governo Sarney (1985-1990) foram instituídas
carreiras federais como o Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e o Especialista
em Políticas Públicas Gestão Governamental (EPPGG).
Os
Estados e municípios não ficaram imunes a isto. Várias carreiras também foram
criadas para profissionalizar a gestão. O objetivo é recrutar, por meio de
concurso, e formar servidores capacitados para o exercício de funções de alta
complexidade e responsabilidade.
Este procedimento contraria a tradição
na formação de gestores no Governo. Esta privilegia duas grandes fontes de
recrutamento: servidores efetivos que demonstram perfil de liderança e
militantes egressos do meio político.
Em ambos os casos, há um processo longo,
empírico, tortuoso e muitas vezes viciado de preparação para o gerenciamento.
Além de consumir mais tempo, este método ignora os avanços técnicos e
conceituais observados na gestão pública nos últimos anos.
Não é mais possível contar apenas com
“práticos” no exercício de funções de tão grande relevância. As pressões para
admissão de servidores qualificados em gestão acompanha o que já acontece em áreas
como saúde, tributação, meio ambiente, educação, assistência social e outras.
Ou seja, não cabe mais improvisar na
prestação e gestão de serviços públicos. Não é possível ter amadores
participando da tomada de decisão que envolve recursos públicos de grande
monta.
A prática de Governo está cada vez mais
complexa num cenário com múltiplas variáveis. Dentre elas vale citar a
judicialização das políticas públicas, as pressões por transparência e
eficiência, a participação popular, a tecnologia da informação, a globalização,
cobranças dos órgãos de controle externo e da imprensa, etc.
Neste contexto, servidores recrutados em
concursos rigorosos, atraídos por salários competitivos e com perfil
generalista têm demonstrado grande domínio das modernas ferramentas de gestão e
elevada capacidade de aprendizado e produção na administração pública.
Em Cuiabá este movimento chegou com a
criação da Controladoria Geral do Município pela lei 113 de 23/12/2004 e também
pela lei 4.961/2007. Esta última criou as “carreiras estratégicas no âmbito do
Poder Executivo” (procuradoria, controladoria e gestão municipal).
Os resultados de tais carreiras já podem
ser sentidos em diversas áreas da administração pública municipal. Já é
possível ver novas formas de gestão como a concessão da Sanecap, a criação da
agência de regulação, a realização de concursos regulares para substituição de
temporários e terceirizados, orçamento participativo e melhorias na prestação
de contas junto ao TCE/MT.
Apenas a título de exemplo, lembro que
as contas da Prefeitura de Cuiabá no exercício de 2004 foram aprovadas pelo
TCE/MT com 80 irregularidades, que seriam erros formais na escrituração. Em
2007 foram 22 irregularidades e nas contas de 2010 o TCE/MT apontou 16. Este é
um dos indicadores que demonstram avanços na gestão pública em todas as suas
fases, com destaque para o controle.
Portanto, é imperativo que os governos
em todos os níveis valorizem as carreiras de gestão, aproximando-as daquelas da
receita. Apenas desta forma poderemos ter uma gestão pública mais barata,
participativa e transparente para contribuir com o desenvolvimento.
Vinicius de
Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política,
professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira -
vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com
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