Caminhos para
Cuiabá IV – Finanças Públicas
Continuo a série sobre possibilidades
para Cuiabá. Hoje quero olhar um pouco para as suas finanças públicas.
O imposto municipal com maior receita é
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que tributa quaisquer
serviços, exceto de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação.
Ele vem demonstrando boa
evolução nos últimos 15 anos (cerca de 120%), saindo de R$ 65 milhões em 1995
para R$ 143 milhões em 2010, já corrigidos pela inflação do período (IGP-DI/FGV). Numa cidade como Cuiabá, cuja economia é
centrada no setor terciário (comércio, serviços e administração pública), é
natural que o ISSQN apresente esta arrecadação positiva.
Já o repasse do ICMS feito
pelo Estado ao município vem se mantendo estável, com crescimento de cerca de
35% no período 1995-2010. É a maior fonte de receita isolada da Prefeitura de
Cuiabá, com cerca de 20% do total. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
vem demonstrado baixo desempenho, com arrecadação em 2010 (R$ 102,4 milhões)
quase igual à de 1999 em termos reais (R$ 100 milhões).
Pelos dados é possível
observar que a fonte de receita com melhor comportamento na Prefeitura é o ISSQN.
Há problemas nisto, uma vez que trata-se de um imposto indireto que incide
sobre o consumo e acaba elevando os preços dos serviços comprados pelos
contribuintes, para compensar a carga tributária.
Olhemos agora as despesas. O
que mais me chamou a atenção foi o valor dos investimentos realizados pela
Prefeitura de Cuiabá no período analisado. O valor executado em 2010 (R$ 56
milhões) foi apenas 16% superior ao de 1995 (R$ 48 milhões). Ao longo deste
período houve apenas alguns picos de R$ 80 a 90 milhões em anos eleitorais ou
pré-eleitorais como 2001, 2006 e 2008.
Em 2001 o então prefeito
Roberto França era pré-candidato a Governador do Estado no ano seguinte e
pretendia utilizar a Prefeitura como vitrine para a sua candidatura. 2006 (foi
o ano de reeleição do então Governador e foram repassados pelo Estado cerca de
R$ 10 milhões de reais para a Prefeitura, contra menos de R$ 300.000 em 2010. Já
2008 foi o ano da reeleição de Wilson Santos, quando foram feitas obras
importantes, como a primeira parte da Avenida das Torres.
Quando são desconsiderados
estes saltos, os valores ficam entre R$ 50 e R$ 60 milhões por ano. É pouco
quando se trata de uma cidade com grandes necessidades de construção ou reforma
de equipamentos sociais, como escolas, postos de saúde, policlínicas, praças,
quadras poliesportivas, centros de convivência, iluminação pública, etc.
Há também carência de obras
de infraestrutura, como pavimentação de ruas, saneamento básico, vias novas,
canalização de córregos, sinalização, pontes, travessias urbanas e outros. Em
paralelo, a cidade presencia os impactos de um forte processo de verticalização
e adensamento em determinadas áreas, com a construção de prédios cada vez mais
altos e centros comerciais.
Apenas para se ter uma ideia,
basta lembrar que a frota de automóveis em Cuiabá dobrou de 84 mil em 1994 para
em torno de 167.000 hoje, totalizando mais de 312.000 veículos. Como a
infraestrutura não acompanhou este crescimento, chegamos ao cenário de
congestionamentos e acidentes de trânsito enfrentados todos os dias pela
população.
Portanto, a prefeitura
deverá reavaliar a sua política fiscal, de modo a pagar salários adequados para
seus servidores, além de ampliar e regularizar investimentos públicos no
município. Desta forma, será possível melhorar as demais políticas públicas,
bem como as condições de vida em Cuiabá.
Vinicius de
Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política,
professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br
www.professorviniciusaraujo.blogspot.com
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