Caminhos para
Cuiabá III - IPTU
A chegada dos carnês de IPTU aos imóveis
cuiabanos vem despertando as mais diversas reações na sociedade. Várias vozes
se manifestaram na imprensa quanto aos valores elevados e à pouca prestação de
serviços pela Prefeitura Municipal.
Uma das principais razões da gritaria é
a resistência existente no Brasil quanto à tributação da propriedade. Dados da
própria Receita Federal do Brasil demonstram que os impostos sobre a
propriedade representam apenas 3,37% do total da carga tributária no Brasil,
contra 19,28% sobre a renda, 22,56% sobre salários, 46,9% sobre o consumo e
4,88% sobre transações financeiras.
Esta composição permite que tenhamos uma
carga tributária regressiva, ou seja, mais alta para os contribuintes de menor
renda. Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as
famílias com renda de até dois salários mínimos pagam 53,9% dela com tributos,
enquanto que aqueles com renda superior a 30 salários mínimos comprometem
apenas 29% com a mesma finalidade.
Com base nos dados disponíveis na página
do Ipea e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é possível observar uma certa estagnação
quando se analisa a receita de IPTU em Cuiabá nos últimos 16 anos, com valores
corrigidos pela inflação (IGP-DI).
Basta dizer que a receita de 2010 (R$
26,5 milhões) foi quase igual à de 1996 (R$ 25,78 milhões) e inferior à de 1997
(R$ 28 milhões). Durante a gestão de Roberto França a receita caiu do valor de
1997 para cerca de R$ 15 milhões em 2003 (queda de 46,11%).
Durante o mandato de Wilson Santos/Chico
Galindo houve recuperação da receita, com melhora consecutiva nos anos de 2005,
2006 e 2007, pequeno decréscimo em 2008 (eleição municipal) e retomada nos anos
de 2009, 2010 e 2011. Neste último ano a arrecadação teria sido de R$ 44,3
milhões e projeta-se R$ 60 milhões em 2012, conforme dados extraoficiais da
própria Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Quando estes dados são comparados com
outros municípios, como Campo Grande, fica ainda mais clara a distorção. Embora
a população daquela capital seja apenas cerca de 40% superior à Cuiabá, a
receita de IPTU foi mais de seis vezes maior. O IPTU por habitante aqui ficou
em R$ 48,75 em 2010, ao passo que lá atingiu a marca de R$ 214,69.
Vale lembrar que isto tudo está
acontecendo num momento de explosão imobiliária em Cuiabá, com o lançamento de
imóveis comerciais, condomínios verticais, horizontais, shoppings, etc. Além
disto, o preço dos imóveis teve sensível elevação nos últimos anos,
acompanhando tendência nacional, em função do aumento da oferta de crédito.
Quer dizer, subiram tanto o estoque de imóveis quanto o valor venal destes, que
devem ser multiplicados para gerar a receita de IPTU.
Portanto, no momento da realização da
receita os contribuintes devem exigir que todos paguem aquilo que é devido. No
momento seguinte, no qual o recurso arrecadado será aplicado nas mais diversas
áreas de políticas públicas, os contribuintes devem exercer todos os mecanismos
oferecidos à cidadania para controle social.
Esta observância deve incidir não apenas
sobre os recursos próprios da Prefeitura, mas também sobre as transferências do
Estado e da União. No caso de Cuiabá, elas totalizaram cerca de 77% do
orçamento em 2010.
Por fim, vale dizer que se Cuiabá quiser
atingir um patamar diferente do atual na prestação de serviços públicos
municipais, precisará levantar os recursos necessários e zelar pela eficiência
e legalidade na sua gestão.
Desta forma, será dado mais um importante
passo para superar os atuais problemas enfrentados pela cidade.
Vinicius de
Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política,
professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira -
vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário