Professor Vinicius: fevereiro 2012

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Caminhos para Cuiabá V – Transparência

Caminhos para Cuiabá V – Transparência

Continuo a série sobre possíveis caminhos para a Prefeitura de Cuiabá. Hoje quero tratar da transparência na ação governamental. Uma das grandes referências hoje nesta área é a Lei Complementar 131/2009, denominada de “Lei Capiberibe”.

O seu objetivo foi avançar em alguns dispositivos introduzidos no direito brasileiro pela Lei Complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal. O seu Capítulo IX trata de transparência, controle e fiscalização, trazendo regras, limites e mecanismos para compensação de desvios.

Desde a entrada em vigor da LC 101/2000, houve forte desenvolvimento e popularização da internet, com aprimoramento significativo da transparência, por meio da disponibilização de documentos públicos, acessível a qualquer cidadão para consulta.

A União obteve avanços expressivos para os padrões brasileiros, com a criação de organizações como a Controladoria-Geral da União (CGU), ouvidorias, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o fortalecimento do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público, etc. Entretanto, tal comportamento não se espalhou por Estados e municípios da mesma forma que na esfera federal.

Várias organizações não-governamentais se movimentaram no sentido de melhor medir o cumprimento da LC 131/2009. A Contas Abertas passou a calcular o índice da União e de todos os Estados, gerando um ranking de acordo com as informações disponíveis para consulta na internet.

O Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc) passou a fazê-lo também para as capitais dos Estados. Sua equipe identificou um conjunto de 58 variáveis para medição da transparência nos sítios das respectivas prefeituras municipais na internet.

Dentre elas estão: elaboração do orçamento; acesso à legislação orçamentária; conteúdo da legislação orçamentária; execução orçamentária; execução orçamentária do Legislativo; e avaliação.

O ranking apontou Curitiba como a capital de melhor pontuação, com 75,9 de cem pontos possíveis. As seguintes foram Porto Alegre (75) e Brasília (62,9). Cuiabá atingiu a décima primeira posição, com 53,4 pontos, correspondente à sua colocação no ranking das capitais por renda per capita (9º).

Na outra ponta ficaram Macapá e Teresina, com zero de pontuação, já que não atenderam à metodologia da pesquisa. Boa Vista atingiu 10,3, ocupando a antepenúltima posição.

Para melhorar sua nota, Cuiabá precisa aprimorar bastante a transparência das informações produzidas pela sua Prefeitura Municipal e também pela Câmara de Vereadores.

Informações hoje triviais em nível federal são difíceis de encontrar por aqui. Cito as tabelas salariais de todas as categorias de servidores municipais, junto com o enquadramento dos servidores e sua distribuição pelos órgãos da prefeitura e câmara municipal.

Outras informações importantes relativas à execução orçamentária são também difíceis de serem localizadas. Aqui entram os pagamentos feitos pela Prefeitura para fornecedores, a arrecadação dos impostos de competência municipal, as receitas de transferências constitucionais recebidas do Estado e da União, a legislação acerca de receita e despesa, renúncias fiscais, dentre outros.

Ao disponibilizar tais informações, a Prefeitura cumprirá os dispositivos da LC 131/2009 e facilitará o exercício do controle social pela cidadania. Existem pesquisas indicando que o maior acesso às informações do setor público é uma das variáveis mais importantes para ampliar o número de denúncias sobre irregularidades, junto com o conhecimento sobre o direito de denunciar e credibilidade nas apurações e suas consequências.

Cabe, portanto, aos candidatos a Prefeito e vereador na próxima eleição trabalharem com esta temática, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. E ao eleitor compete escolher aqueles que mais se preocupam com tais procedimentos, para que a relação não termine quando a tecla CONFIRMA da urna eletrônica é apertada.

Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas

Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas

Continuo a série sobre possibilidades para Cuiabá. Hoje quero olhar um pouco para as suas finanças públicas.

O imposto municipal com maior receita é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que tributa quaisquer serviços, exceto de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Ele vem demonstrando boa evolução nos últimos 15 anos (cerca de 120%), saindo de R$ 65 milhões em 1995 para R$ 143 milhões em 2010, já corrigidos pela inflação do período (IGP-DI/FGV). Numa cidade como Cuiabá, cuja economia é centrada no setor terciário (comércio, serviços e administração pública), é natural que o ISSQN apresente esta arrecadação positiva.

Já o repasse do ICMS feito pelo Estado ao município vem se mantendo estável, com crescimento de cerca de 35% no período 1995-2010. É a maior fonte de receita isolada da Prefeitura de Cuiabá, com cerca de 20% do total. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem demonstrado baixo desempenho, com arrecadação em 2010 (R$ 102,4 milhões) quase igual à de 1999 em termos reais (R$ 100 milhões).

Pelos dados é possível observar que a fonte de receita com melhor comportamento na Prefeitura é o ISSQN. Há problemas nisto, uma vez que trata-se de um imposto indireto que incide sobre o consumo e acaba elevando os preços dos serviços comprados pelos contribuintes, para compensar a carga tributária.

Olhemos agora as despesas. O que mais me chamou a atenção foi o valor dos investimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá no período analisado. O valor executado em 2010 (R$ 56 milhões) foi apenas 16% superior ao de 1995 (R$ 48 milhões). Ao longo deste período houve apenas alguns picos de R$ 80 a 90 milhões em anos eleitorais ou pré-eleitorais como 2001, 2006 e 2008.

Em 2001 o então prefeito Roberto França era pré-candidato a Governador do Estado no ano seguinte e pretendia utilizar a Prefeitura como vitrine para a sua candidatura. 2006 (foi o ano de reeleição do então Governador e foram repassados pelo Estado cerca de R$ 10 milhões de reais para a Prefeitura, contra menos de R$ 300.000 em 2010. Já 2008 foi o ano da reeleição de Wilson Santos, quando foram feitas obras importantes, como a primeira parte da Avenida das Torres.

Quando são desconsiderados estes saltos, os valores ficam entre R$ 50 e R$ 60 milhões por ano. É pouco quando se trata de uma cidade com grandes necessidades de construção ou reforma de equipamentos sociais, como escolas, postos de saúde, policlínicas, praças, quadras poliesportivas, centros de convivência, iluminação pública, etc.

Há também carência de obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, saneamento básico, vias novas, canalização de córregos, sinalização, pontes, travessias urbanas e outros. Em paralelo, a cidade presencia os impactos de um forte processo de verticalização e adensamento em determinadas áreas, com a construção de prédios cada vez mais altos e centros comerciais.

Apenas para se ter uma ideia, basta lembrar que a frota de automóveis em Cuiabá dobrou de 84 mil em 1994 para em torno de 167.000 hoje, totalizando mais de 312.000 veículos. Como a infraestrutura não acompanhou este crescimento, chegamos ao cenário de congestionamentos e acidentes de trânsito enfrentados todos os dias pela população.

Portanto, a prefeitura deverá reavaliar a sua política fiscal, de modo a pagar salários adequados para seus servidores, além de ampliar e regularizar investimentos públicos no município. Desta forma, será possível melhorar as demais políticas públicas, bem como as condições de vida em Cuiabá.

Caminhos para Cuiabá III - IPTU

Caminhos para Cuiabá III - IPTU

A chegada dos carnês de IPTU aos imóveis cuiabanos vem despertando as mais diversas reações na sociedade. Várias vozes se manifestaram na imprensa quanto aos valores elevados e à pouca prestação de serviços pela Prefeitura Municipal.

Uma das principais razões da gritaria é a resistência existente no Brasil quanto à tributação da propriedade. Dados da própria Receita Federal do Brasil demonstram que os impostos sobre a propriedade representam apenas 3,37% do total da carga tributária no Brasil, contra 19,28% sobre a renda, 22,56% sobre salários, 46,9% sobre o consumo e 4,88% sobre transações financeiras.

Esta composição permite que tenhamos uma carga tributária regressiva, ou seja, mais alta para os contribuintes de menor renda. Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as famílias com renda de até dois salários mínimos pagam 53,9% dela com tributos, enquanto que aqueles com renda superior a 30 salários mínimos comprometem apenas 29% com a mesma finalidade.

Com base nos dados disponíveis na página do Ipea e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é possível observar uma certa estagnação quando se analisa a receita de IPTU em Cuiabá nos últimos 16 anos, com valores corrigidos pela inflação (IGP-DI).

Basta dizer que a receita de 2010 (R$ 26,5 milhões) foi quase igual à de 1996 (R$ 25,78 milhões) e inferior à de 1997 (R$ 28 milhões). Durante a gestão de Roberto França a receita caiu do valor de 1997 para cerca de R$ 15 milhões em 2003 (queda de 46,11%).

Durante o mandato de Wilson Santos/Chico Galindo houve recuperação da receita, com melhora consecutiva nos anos de 2005, 2006 e 2007, pequeno decréscimo em 2008 (eleição municipal) e retomada nos anos de 2009, 2010 e 2011. Neste último ano a arrecadação teria sido de R$ 44,3 milhões e projeta-se R$ 60 milhões em 2012, conforme dados extraoficiais da própria Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Quando estes dados são comparados com outros municípios, como Campo Grande, fica ainda mais clara a distorção. Embora a população daquela capital seja apenas cerca de 40% superior à Cuiabá, a receita de IPTU foi mais de seis vezes maior. O IPTU por habitante aqui ficou em R$ 48,75 em 2010, ao passo que lá atingiu a marca de R$ 214,69.

Vale lembrar que isto tudo está acontecendo num momento de explosão imobiliária em Cuiabá, com o lançamento de imóveis comerciais, condomínios verticais, horizontais, shoppings, etc. Além disto, o preço dos imóveis teve sensível elevação nos últimos anos, acompanhando tendência nacional, em função do aumento da oferta de crédito. Quer dizer, subiram tanto o estoque de imóveis quanto o valor venal destes, que devem ser multiplicados para gerar a receita de IPTU.

Portanto, no momento da realização da receita os contribuintes devem exigir que todos paguem aquilo que é devido. No momento seguinte, no qual o recurso arrecadado será aplicado nas mais diversas áreas de políticas públicas, os contribuintes devem exercer todos os mecanismos oferecidos à cidadania para controle social.

Esta observância deve incidir não apenas sobre os recursos próprios da Prefeitura, mas também sobre as transferências do Estado e da União. No caso de Cuiabá, elas totalizaram cerca de 77% do orçamento em 2010.

Por fim, vale dizer que se Cuiabá quiser atingir um patamar diferente do atual na prestação de serviços públicos municipais, precisará levantar os recursos necessários e zelar pela eficiência e legalidade na sua gestão.

Desta forma, será dado mais um importante passo para superar os atuais problemas enfrentados pela cidade.

Caminhos para Cuiabá II

Caminhos para Cuiabá II

No artigo da semana passada citei o plano estratégico “Rio Pós-2016: O Rio mais integrado e competitivo” como uma referência para Cuiabá. Uma das áreas mais trabalhadas no plano, em função do perfil do município do Rio de Janeiro, é a chamada “indústria criativa” ou “economia da cultura”.

Este setor vem ganhando destaque no mundo inteiro, em conjunto com as áreas de lazer e turismo. Elas compõem o que alguns autores denominam de Sociedade da Informação, em substituição à sociedade industrial.

A sociedade da informação foi gerada pelas mudanças tecnológicas implantadas a partir da década de 1970, centrada na automação acelerada, robotização e informatização. Os trabalhadores migraram então para o setor de serviços ou “indústrias limpas”, como aquelas mencionadas aqui.

De acordo com a Unesco, neste setor estão incluídas as áreas mais tradicionais como espetáculos, artes visuais, artesanato, patrimônio natural, livros e periódicos. Mas há também atividades correlatas, como turismo, esporte e lazer e o chamado patrimônio imaterial.

Dada a crescente importância do segmento e suas implicações, o próprio Ministério da Cultura (Minc) constituiu uma Secretaria de Economia Criativa, com o respectivo plano para o período 2011-2014.

No diagnóstico de tal plano, o setor movimentou R$ 104,37 bilhões em 2010, equivalendo a 2,84% do PIB brasileiro. O seu crescimento médio nos últimos 5 anos foi 6,13%, superior ao conjunto da economia. Os trabalhadores com carteira assinada no setor ampliado representaram 8,54% do total, sendo 1,96% para as atividades tradicionais. Quer dizer, para cada emprego gerado neste setor são criados mais 3 nos outros. A renda média dos empregados do setor é de R$ 2.293,64, 44% superior ao mercado de trabalho.

Outras fontes trabalham com o conceito mais amplo de “Indústria Criativa”, que inclui o chamado núcleo criativo e também atividades relacionadas e atividades de apoio. Conforme relatório produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a “Indústria Criativa” colaborou com 16,35% para a formação do PIB brasileiro em 2006, sendo 2,59% para o núcleo criativo, 5,37% para atividades relacionadas e 8,39% para apoio. A distribuição do emprego seguiu este padrão, com 18,42% do total em 2006, sendo 1,82% para o núcleo criativo, 8,3% para atividades relacionadas e 11,6% para apoio.

O plano da Secretaria de Economia Criativa do Minc traz como um dos vetores de sua atuação a institucionalização de “territórios criativos”, que são bairros, polos, cidades e bacias criativas. Neles são desenvolvidas, de forma coordenada, várias políticas públicas setoriais, como esportes, indústria, comércio exterior, ciência e tecnologia, turismo, desenvolvimento urbano, comunicações e outras.

Os atributos de uma “cidade criativa” seriam a forte incidência de inovações tecnológicas, sociais e culturais; as conexões entre as diversas áreas (público e privado, entre regiões da cidade, local e global); e a contribuição da cultura para os chamados setores não-culturais.

Cuiabá, assim como o Rio de Janeiro, tem forte potencial para desenvolvimento da “indústria criativa” e criação de territórios criativos. Algumas regiões da cidade, como o centro mais antigo da cidade, avenidas com vida noturna mais intensa (Praça Popular, Getúlio Vargas, Rubens de Mendonça), Porto, São Gonçalo e mesmo Bonsucesso em Várzea Grande são candidatas a receberem projetos desta natureza.

Para tanto, serão necessários investimentos em capacitação, projetos, tecnologia, fomento a atividades empresariais e outras.

Desta forma será possível dinamizar a economia cuiabana e da região, além de gerar mais e melhores empregos para a sua população, superando o quadro atual.

Um caminho para Cuiabá

Um caminho para Cuiabá

Numa série de artigos publicada aqui no RD News, intitulada “Vazio na política cuiabana” busquei analisar as razões econômicas para a atual situação da capital de Mato Grosso. Ao observar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e alguns de seus principais municípios, pude identificar que Cuiabá está evoluindo num ritmo muito inferior à média.

Após um período em que o PIB municipal cresceu acima do estadual, nas décadas de 1970 e 1980, Cuiabá desacelerou e reduziu sua participação em Mato Grosso de 35,79% em 1996 para 17% em 2008.

O crescimento aconteceu num momento em que havia projeto estratégico para o município, elaborado e implantado pelo regime militar. Sem problematizar aqui o conteúdo de tal projeto, vale dizer que ele reservava para Cuiabá a função de grande centro logístico, comercial, financeiro e de serviços não apenas de Mato Grosso, mas de toda a Amazônia Ocidental. Além disto, havia também a produção fabril a ser concentrada no maior distrito industrial do Estado.

Este projeto, entretanto, está esgotado. Para acompanhar o crescimento do Estado, é preciso que Cuiabá defina um novo rumo estratégico, centrado nas mesmas funções de outrora, só que num patamar tecnológico e de qualidade bem mais elevado.

Vale lembrar que Mato Grosso apresenta altos índices de produtividade na pecuária e em várias culturas agrícolas, como algodão e soja. Isto acontece porque as unidades de produção adotam tecnologia de vanguarda em nível global, gerando vantagens competitivas que compensam os custos com a logística e crédito, por exemplo.

Uma hipótese é que, com a globalização cada vez mais acentuada, os consumidores de MT estejam comprando bens e serviços em outras regiões do país ou mesmo importando do exterior.

De outro lado, o interior continua enviando usuários de serviços públicos para a capital, sem a devida engenharia financeira e de políticas públicas que possa absorvê-los com a eficácia esperada. Esta inequação, cujo resultado é negativo, está na raiz de boa parte dos problemas atuais enfrentados por Cuiabá.

Houve algumas tentativas recentes de formulação de planos estratégicos para a capital, como o “Pró-Cuiabá 300 anos”. Entretanto, eles não tiveram a devida repercussão e influência na orientação das políticas públicas dos três níveis da federação no município.

Uma referência nesta matéria é o recém lançado Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro, intitulado “Pós 2016: Rio mais integrado e competitivo”, disponível no site http://www0.rio.rj.gov.br/planoestrategico.

Cuiabá e Rio de Janeiro têm muitas semelhanças e vínculos históricos, pela condição de capitais, forte presença da igreja, exército e o envio de estudantes universitários. Num período mais próximo, ambas sediarão megaeventos, como a Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O referido documento traz oito objetivos centrais do Governo, detalhados em 10 áreas de resultado e 37 iniciativas estratégicas. O que me chamou a atenção foi o destaque dado na área de emprego e renda para iniciativas como ambiente de negócios, indústria criativa, moda e design, audiovisual e turismo. Há também iniciativas na área de ordem pública, esporte, lazer, cultura, gestão e finanças públicas.

São caminhos que Cuiabá deve buscar para harmonizar suas relações e retomar o desenvolvimento apresentado outrora. É preciso um novo pacote de investimentos para que ela torne-se referência nas áreas que já lhe são reservadas, como saúde, educação, administração pública, bancos, indústria de alimentos, comércio e serviços de forma geral.

Estes são apenas alguns dos desafios que Cuiabá terá que enfrentar em breve, caso queira manter seu papel de destaque no cenário regional.

O X de Eike Batista

O X de Eike Batista

O Brasil vem atravessando um ciclo de crescimento econômico nos últimos, arrefecido um pouco pela crise de 2008-2009. Dentre os segmentos que mais se destacaram neste momento estão a produção e exportação de commodities agrícolas e minerais, puxadas pela forte demanda chinesa. Além disto, há uma expansão de investimentos na construção civil e também no turismo.

Um dos empresários brasileiros que melhor aproveitou esta onda foi Eike Batista. Ele construiu um dos principais holdings empresariais em atividade no país, denominada de EBX. A sigla traz as iniciais de seu nome acrescidas da letra que simboliza a operação de multiplicação.

As empresas reunidas pela EBX atuam nas mais variadas áreas, como petróleo, energia, logística, mineração, imóveis, hotelaria, serviço de bordo em aviões e trens, etc. Eike foi apontado pela revista Forbes como o 8º mais rico do mundo e seu patrimônio total estimado varia de R$ 30 a R$ 50 bilhões.

Esta presença em setores diversos tem levado muitos analistas a questionar se Eike Batista não desafia as modernas teorias da Administração, que preconizam foco para alcançar o sucesso. De acordo com elas, o grande desafio para as organizações contemporâneas seria fazer uma leitura adequada do ambiente externo e formular um bom planejamento estratégico alinhado a ele, com clareza do negócio a ser trabalhado.

Existem inúmeros casos narrados pela literatura de gestão e negócios apontando empresas que cresceram demais, perderam o foco e acabaram tendo problemas financeiros. Mas, como costuma-se dizer, em Administração não há solução universal e tudo depende.

No entanto, existem autores e consultores que afirmam ser possível trabalhar com vários negócios ao mesmo tempo, desde que se defina um deles como "negócio-âncora" ou core business. Ele é o negócio principal e os demais o fortalecem. Surgem problemas quando há pouca complementaridade ou sinergia entre eles e quando surge concorrência, o que acaba levando à autofagia e destruição da empresa.

No caso de Eike, o negócio-âncora é energia e logística, com destaque para mineração e petróleo. Ele pode estar trabalhando também como um investidor nas demais empresas, como diversos fundos que estão surgindo (private equities e venture capital). Ele investe nestas empresas e depois pode revender quando elas estiverem com valor de mercado maior. O seu próprio nome e a filiação à holding são, talvez, os principais ativos, sinalizando bem para o mercado do que desconhecidos. É como se fosse uma marca forte.

Quer dizer, ele está aproveitando o momento de expansão de seus negócios-âncora para prospectar novos negócios, a exemplo do que fazem todos os grandes grupos empresariais. Energia e logística são setores tradicionais que tendem a estabilizar no médio e longo prazos. Neste caso, o grupo busca empreendimentos com maior potencial futuro e rentabilidade.

Eike lançou no final do ano passado o livro “ X da questão”, no qual conta um pouco de sua trajetória e explica o método que lhe ajuda a tomar decisões, chamado de “visão 360 graus”. Ele alega que toda empresa de seu grupo é avaliada em oito dimensões diferentes, quais sejam: engenharia de pessoas, financeira, jurídica, política, logística, ambiente e social, marketing e engenharia da engenharia.

A observação de todas estas dimensões ajuda a ampliar a visão e compreender os investimentos nas mais variadas áreas. Em pelo menos alguma delas, haveria encaixe com a estratégia da holding.

Aproveito para convidar todos os internautas a conhecerem meu blog, cujo endereço está ao final do artigo. Pretendo postar todos os meus artigos lá e também alguns comentários sobre os temas que abordo neste espaço.

Vinicius de Carvalho Araújo

Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso

Professor universitário

vcaraujo@terra.com.br

www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

Aproximação Dilma-Alckmin

Aproximação Dilma-Alckmin

No último dia 12 a Presidente Dilma Roussef esteve em São Paulo num evento para lançamento de um convênio celebrado entre a União e aquele Estado. O objeto é a construção de mais de 100.000 casas populares para famílias de baixa renda, com R$ 8 bilhões transferidos.

Este foi mais um capítulo na boa relação mantida entre ela e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Setores dos partidos de ambos estão incomodados com tal convivência. Temem fortalecimento dos respectivos adversários na política local já nas eleições municipais deste ano.

Neste caso, os interesses que os movem podem ser os seguintes. Dilma e sua equipe já perceberam que as eleições de 2010 tiveram resultado apertado, com vitória de Serra em 11 Estados no 2º turno e margens pequenas fora da região nordeste e do Amazonas. Vários movimentos de Dilma ao longo do ano passado demonstram que ela está se preparando para avançar sobre as bases do adversário, ao prever uma eleição em 2014 mais disputada ainda do que foi em 2010, por conta da situação econômica.

No caso de São Paulo, há um agravante. Desde 1989, o PT só ganhou lá em 2002 e mesmo assim por uma margem considerada pequena. Além disto, o Estado tem sido a base dos candidatos a Presidente pelo PSDB. A boa votação obtida por eles nas eleições presidenciais acaba sendo repetida em pleitos subsequentes para Governador e Prefeito da capital. Assim foi com Mário Covas em 1990 e 1994, Serra em 2004 e 2006 e Alckmin em 2010.

As vantagens da aproximação para Dilma são claras. Ela precisa aumentar a presença federal no maior colégio eleitoral do país, caso queira melhorar seu desempenho nas urnas. A única forma de fazê-lo é em parceria com o Governo do Estado e os municípios, uma vez que a estrutura da União em SP é a menor do país em termos proporcionais.

Há um servidor federal ativo para cerca de mil habitantes em SP, enquanto a média nacional é de em torno de 390 habitantes para cada servidor. SP tem mais servidores estaduais ativos do que a União, o que fundamenta a velha frase de o Estado é “um país dentro do Brasil”.

No campo político, Dilma ainda contribui para desorganizar um pouco mais a disputa interna no PSDB, já que Alckmin é apontado como 3º colocado na corrida presidencial para 2014, atrás de José Serra e Aécio Neves. Arrefece ainda a oposição da bancada federal de SP, cujo líder natural é o Governador.

Com esta relação Alckmin pode ocupar o espaço de uma oposição mais moderada e mais afinada com alguns partidos da base aliada, hoje território quase exclusivo de Aécio Neves. Também isola Serra e confunde ainda mais a oposição.

Alckmin como candidato a Presidente em 2014 talvez seja mais previsível para o PT do que Aécio Neves, pela memória de 2006 e o perfil semelhante ao de Dilma. Além disto, retira-o da sucessão em São Paulo, na qual será favorito, abrindo espaço para o PT contra os possíveis candidatos do PSDB (Serra, Aloisio Nunes Ferreira) e PSD (Afif, Kassab).

Para Alckmin, a principal vantagem é obter mais recursos para seus programas e ganhar peso político, tanto em nível estadual quanto nacional. Seu desafio é capitalizar mais as marcas do Governo paulista nestes recursos, de modo a obter maiores ganhos políticos do que Dilma.

É um jogo de alto risco para ambos? Com certeza sim. Entretanto, como diz o ditado: “o prêmio é do tamanho do risco”.

Vinicius de Carvalho Araújo

Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso

Mestre em História

Professor universitário

vcaraujo@terra.com.br

Um CNJ para a gestão pública

Um CNJ para a gestão pública

A imprensa vem noticiando os embates no Poder Judiciário provocados pela ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das polêmicas recentes foi sobre o horário de atendimento dos tribunais, que muitas vezes cobrem apenas parte do dia. Outra foi a atuação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora do CNJ Eliana Calmom contra alguns magistrados. Calmon se tornou um ícone da luta contra a corrupção e pela transparência naquele que é considerado por muitos analistas como “o mais fechado dos três poderes”.

O CNJ foi instituído, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Emenda Constitucional 45/04, que tratou da reforma do Poder Judiciário. Ele veio dar vazão ao tão cobrado controle sobre aquele poder no plano administrativo. Na sua composição estão membros do próprio Judiciário, do Ministério Público, dos advogados e também cidadãos comuns indicados pelas duas casas do Congresso Nacional, de modo a trazer visões da sociedade e combater o temido corporativismo.

Desde então o CNJ vem desenvolvendo diversas campanhas como mutirão carcerário, conciliação, cadastro nacional de condenados por crime de improbidade administrativa, justiça aberta, dentre outros. Na área administrativa, vale salientar a resolução 49, que obriga os órgãos do Judiciário a criarem Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica em suas estruturas organizacionais, de modo a sistematizar e divulgar informações administrativas e processuais.

Houve também a resolução 70, que institui o planejamento estratégico do Judiciário, elaborado pela metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e composto de 15 objetivos em várias áreas. Os mesmos órgãos do Judiciário ficaram obrigados por esta resolução a formularem seus respectivos planos, com objetivos, metas e indicadores alinhados ao do CNJ.

As mudanças introduzidas pelo CNJ têm sido sentidas em todos os níveis do Poder Judiciário, impactando inclusive no perfil dos concursos públicos para a magistratura e também para as carreiras administrativas e judiciais.

Inspirada na experiência do CNJ, foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) a Proposta de Emenda Constitucional 28/07, que cria estrutura similar para os Tribunais de Contas. Está pronta para ir ao plenário desde 2009, aguardando apenas sua inclusão na chamada “ordem do dia”, com vários requerimentos neste sentido.

No caso do Poder Executivo, a reforma do Estado ou modernização da gestão pública tem tido comportamento cíclico, ora com fases mais intensas, ora com períodos mais calmos. Em geral ela é lembrada ou em momentos de crise, como um instrumento de ajuste fiscal, ou por governos liderados por partidos que trazem este compromisso programático em suas agendas.

Houve avanços importantes em nível federal e também alguns Estados, mas o teor e o ritmo das reformas é muito heterogêneo e, de forma geral, vem caminhando a passos lentos nos últimos anos.

Foi criada pelo decreto federal 7.478 a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, do Conselho de Governo. Seu objetivo é formular políticas e medidas específicas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como de coordenar e articular sua implementação.

Agora pergunto. Por que não transformar tal Câmara num Conselho ao estilo do CNJ, com composição mais ampliada, participação intensa da sociedade civil e envolvendo Estados e municípios? Com certeza seria um dispositivo de aceleração das mudanças na gestão pública em âmbito federativo, além de sua melhor coordenação e harmonização.

Fica lançada aqui a idéia. É uma forma de criar uma “agenda positiva” no lugar dos escândalos que povoam os meios de comunicação todos os dias.

Vinicius de Carvalho Araújo

Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso

Mestre em História

Professor universitário

vcaraujo@terra.com.br